Termos do serviço

TERMOS DE SERVIÇO — REDE LUXO

Última atualização: 07/08/2026

Bem-vindo à Rede Luxo.

Os presentes Termos de Serviço regulam o acesso e utilização do website da Rede Luxo, bem como a compra dos produtos disponibilizados através da loja online.

Ao utilizar este website ou efetuar uma encomenda, o cliente declara que leu e compreendeu os presentes Termos de Serviço.

1. Identificação do responsável pela loja

A loja online Rede Luxo é explorada por:

Nome: Mariana Mathias Pickler
Email: suporteredeluxo@gmail.co

A Rede Luxo exerce a sua atividade como trabalhador independente, nos termos da legislação portuguesa aplicável.

2. Aceitação dos Termos de Serviço

Ao utilizar o website Rede Luxo, o utilizador aceita os presentes Termos de Serviço.

Caso não concorde com estes termos, deverá deixar de utilizar o website.

A Rede Luxo reserva-se o direito de atualizar ou alterar estes Termos de Serviço sempre que necessário, sendo publicada no website a versão mais recente.

As alterações não prejudicam os direitos adquiridos relativamente a encomendas já efetuadas.

3. Utilização do website

O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma legal, responsável e de acordo com os presentes Termos de Serviço.

Não é permitido utilizar o website para:

  • Praticar atividades ilegais;

  • Tentar obter acesso não autorizado aos sistemas da Rede Luxo;

  • Introduzir vírus, malware ou outro código malicioso;

  • Interferir com o funcionamento normal do website;

  • Utilizar dados falsos para realizar encomendas;

  • Efetuar encomendas fraudulentas;

  • Reproduzir ou copiar conteúdos da Rede Luxo sem autorização.

A Rede Luxo poderá limitar ou impedir o acesso ao website quando existam motivos legítimos relacionados com segurança, fraude, utilização abusiva ou cumprimento da lei.

4. Produtos

A Rede Luxo comercializa roupa nova através da sua loja online.

A informação relativa a cada produto, incluindo descrição, tamanho, composição, cor, características e preço, será apresentada na respetiva página de produto.

A Rede Luxo procura garantir que as fotografias e descrições representam os produtos com a maior precisão possível.

No entanto, poderão existir pequenas diferenças de cor entre a imagem apresentada no website e o produto físico, nomeadamente devido às características do ecrã utilizado pelo cliente.

5. Disponibilidade dos produtos

Os produtos estão sujeitos à disponibilidade de stock.

A apresentação de um produto no website não garante necessariamente a existência de stock no momento da conclusão da encomenda.

Caso um produto encomendado deixe de estar disponível por circunstâncias excecionais, a Rede Luxo contactará o cliente e procederá de acordo com os direitos legalmente aplicáveis, incluindo o reembolso de valores pagos quando aplicável.

6. Preços

Os preços dos produtos são apresentados em euros (€).

O preço aplicável à encomenda será o preço apresentado no momento da sua realização, salvo erro manifesto.

Os custos de envio, quando aplicáveis, serão apresentados ao cliente antes da conclusão da compra.

A Rede Luxo poderá alterar os preços dos produtos a qualquer momento. As alterações não afetam encomendas já confirmadas.

7. Encomendas

Para efetuar uma encomenda, o cliente deverá:

  1. Selecionar o produto;

  2. Escolher o tamanho, cor ou outras opções disponíveis;

  3. Indicar a quantidade pretendida;

  4. Adicionar o produto ao carrinho;

  5. Introduzir os dados necessários;

  6. Selecionar o método de pagamento e entrega;

  7. Rever os dados da encomenda;

  8. Confirmar a encomenda e efetuar o pagamento.

Antes da conclusão da compra, o cliente terá oportunidade de verificar e corrigir eventuais erros nos dados introduzidos.

A confirmação da encomenda implica uma obrigação de pagamento.

8. Confirmação da encomenda

Após a conclusão da encomenda, a Rede Luxo enviará uma confirmação para o endereço de email indicado pelo cliente, quando aplicável.

A confirmação deverá incluir ou permitir o acesso às informações essenciais da compra.

A Rede Luxo poderá contactar o cliente caso seja necessário esclarecer alguma informação relativa à encomenda.

9. Métodos de pagamento

Os métodos de pagamento disponíveis serão apresentados no processo de compra.

A Rede Luxo poderá disponibilizar, entre outros, os seguintes métodos:

  • [MB WAY]

  • [Multibanco]

  • [Cartão de crédito/débito]

  • [PayPal]

  • [Outro]

Os pagamentos poderão ser processados por prestadores de serviços de pagamento externos.

A Rede Luxo não terá acesso aos dados completos do cartão bancário quando estes sejam processados diretamente pelo respetivo prestador de pagamento.

10. Entrega

As encomendas serão enviadas para a morada indicada pelo cliente.

O prazo estimado de entrega será apresentado durante o processo de compra ou na informação disponibilizada pela Rede Luxo.

Prazo habitual: 3 a 5 DIAS ÚTEIS

Os prazos de entrega são estimados e podem ser afetados por circunstâncias relacionadas com a transportadora, períodos de elevada procura, feriados ou outras situações fora do controlo direto da Rede Luxo.

Quando não tenha sido acordado outro prazo, aplicam-se os prazos legalmente previstos para a entrega de bens.

11. Dados fornecidos pelo cliente

O cliente é responsável pela exatidão dos dados fornecidos durante a compra.

A Rede Luxo não poderá ser responsabilizada por problemas de entrega resultantes de dados incorretos, incompletos ou desatualizados fornecidos pelo cliente.

Caso seja necessário corrigir uma morada antes do envio, o cliente deverá contactar a Rede Luxo o mais rapidamente possível através de suporteredeluxo@gmail.com.

12. Direito de livre resolução

Nas compras realizadas à distância, o consumidor dispõe, em regra, de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar o motivo.

O prazo começa, em regra, a contar da data em que o consumidor recebe fisicamente o produto.

O exercício deste direito deverá ser realizado através de uma comunicação inequívoca dirigida à Rede Luxo.

As condições e procedimentos completos encontram-se descritos na Política de Trocas e Devoluções.

Nada nos presentes Termos de Serviço limita os direitos legalmente atribuídos ao consumidor.

13. Produtos com falta de conformidade

Todos os produtos vendidos pela Rede Luxo estão sujeitos às garantias e direitos previstos na legislação portuguesa aplicável.

Caso um produto apresente uma falta de conformidade, o cliente deverá contactar a Rede Luxo através de:

Email: suporteredeluxo@gmail.com.

A situação será analisada de acordo com o regime legal aplicável.

Os direitos do consumidor relativamente à garantia de conformidade não são excluídos ou limitados pelos presentes Termos de Serviço.

14. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos existentes no website Rede Luxo, incluindo:

  • Nome Rede Luxo;

  • Logótipo;

  • Fotografias;

  • Textos;

  • Descrições;

  • Elementos gráficos;

  • Design;

  • Conteúdos promocionais;

são propriedade da Rede Luxo ou utilizados legitimamente pela mesma e encontram-se protegidos pela legislação aplicável.

Não é permitida a reprodução, cópia, distribuição, alteração ou utilização comercial destes conteúdos sem autorização prévia, salvo quando permitido por lei.

15. Conteúdos enviados pelos utilizadores

Caso o website permita o envio de comentários, avaliações, fotografias ou outros conteúdos pelos utilizadores, estes deverão garantir que possuem os direitos necessários para os publicar.

O utilizador não deverá enviar conteúdos ilegais, ofensivos, fraudulentos, discriminatórios ou que violem direitos de terceiros.

A Rede Luxo poderá remover conteúdos que violem estes Termos de Serviço ou a legislação aplicável.

16. Links para websites externos

O website poderá conter links para websites ou serviços de terceiros.

A Rede Luxo não é responsável pelo conteúdo, segurança, disponibilidade ou políticas de privacidade desses websites externos.

A utilização de websites de terceiros está sujeita aos respetivos termos e políticas.

17. Disponibilidade do website

A Rede Luxo procurará manter o website disponível e funcional.

No entanto, não é garantido que o website esteja permanentemente disponível ou livre de erros.

Poderão ocorrer interrupções temporárias devido a:

  • Manutenção;

  • Atualizações;

  • Problemas técnicos;

  • Falhas de fornecedores externos;

  • Problemas de rede;

  • Circunstâncias de força maior.

Sempre que possível, a Rede Luxo procurará minimizar o impacto dessas interrupções.

18. Limitação de responsabilidade

A Rede Luxo não será responsável por danos resultantes de uma utilização inadequada ou ilegal do website pelo utilizador.

Nada nos presentes Termos de Serviço exclui ou limita responsabilidades que não possam ser excluídas ou limitadas por lei.

Em particular, os presentes Termos não limitam os direitos legalmente conferidos aos consumidores.

19. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais efetuado através do website é regulado pela Política de Privacidade da Rede Luxo.

A Política de Privacidade explica quais os dados recolhidos, para que finalidades são utilizados, durante quanto tempo são conservados e quais os direitos dos titulares dos dados.

20. Cookies

O website poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes.

A utilização dessas tecnologias encontra-se regulada pela Política de Cookies da Rede Luxo e pelo mecanismo de gestão de consentimento disponibilizado no website, quando aplicável.

21. Reclamações

Para esclarecimentos, reclamações ou pedidos relacionados com encomendas, o cliente poderá contactar:

Rede Luxo
Email: suporteredeluxo@gmail.com

O consumidor dispõe igualmente dos mecanismos de reclamação e resolução de litígios previstos na legislação aplicável.

22. Livro de Reclamações

A Rede Luxo disponibiliza o acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico, nos termos legalmente aplicáveis.

Livro de Reclamações: Livro de Reclamações

23. Resolução alternativa de litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo competente, nos termos da legislação aplicável.

A informação relativa à entidade RAL competente será disponibilizada pela Rede Luxo de acordo com a atividade e localização aplicáveis.

24. Lei aplicável

Os presentes Termos de Serviço são regulados pela legislação portuguesa.

Quando o cliente seja consumidor, nenhuma disposição destes Termos prejudica os direitos que lhe sejam conferidos pelas normas imperativas de proteção dos consumidores.

25. Alterações aos Termos de Serviço

A Rede Luxo poderá alterar os presentes Termos de Serviço sempre que necessário, nomeadamente para refletir alterações legais, técnicas ou comerciais.

A versão atualizada será publicada nesta página com indicação da respetiva data de atualização.